REGULAMENTO 

Última atualização: 26/11/2025

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Este regulamento estabelece os termos, condições e responsabilidades para utilização do serviço Natalia – Tutora via IA. Ao contratar e utilizar o serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.

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1. DEFINIÇÕES

1.1. Serviço: Assistente virtual educativa chamada Natalia, que atua como tutora via Inteligência Artificial.
1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o serviço.
1.3. Plano: Opção de assinatura mensal com renovação automática até o cancelamento.

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2. SOBRE O SERVIÇO

2.1. A Natalia é uma tutora digital baseada em Inteligência Artificial, destinada a auxiliar o usuário em dúvidas sobre idiomas e conteúdos afins.
2.2. O serviço é entregue exclusivamente por meios digitais, através de WhatsApp ou outros meios informados pela empresa.
2.3. O serviço funciona dentro das limitações técnicas inerentes a sistemas de Inteligência Artificial. Assim, não há garantia de respostas perfeitas, infalíveis ou disponíveis 100% do tempo.

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3. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

3.1. A contratação ocorre em formato de assinatura mensal recorrente.
3.2. O valor correspondente ao plano escolhido será cobrado automaticamente todo mês, até que o usuário solicite o cancelamento.
3.3. Ao contratar, o usuário concorda que os valores serão debitados recorrente e automaticamente, conforme forma de pagamento cadastrada.

3.4. CANCELAMENTO:

• O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento;

• O cancelamento é imediato para próximas cobranças, mas não gera devolução dos valores já pagos;

• O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

• O cancelamento deve ser feito diretamente no site: nataliatutora.com/minhaconta, clicando em "minhas assinaturas".

• NÃO HAVERÁ REEMBOLSO por arrependimento, insatisfação, não uso, dificuldades técnicas pessoais ou expectativas não atendidas.
  3.6. A simples insatisfação com o serviço NÃO é motivo para estorno ou devolução de valores, bastando cancelar para interromper futuras cobranças.

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4. LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES

4.1. A empresa não se responsabiliza por:
a) Uso incorreto do serviço;
b) Interpretação equivocada das respostas fornecidas pela IA;
c) Falhas temporárias de conexão, instabilidade do WhatsApp, operadoras ou internet do usuário;
d) Respostas geradas automaticamente pela IA que não atendam às expectativas individuais.

4.2. A Natalia não substitui aulas presenciais, professores humanos, consultorias profissionais, aconselhamento jurídico, psicológico ou médico.

4.3. O usuário concorda que as respostas da IA podem conter imprecisões naturais da tecnologia e que isso não caracteriza falha de serviço, descumprimento contratual ou motivo de indenização.

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5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL

5.1. Ao aceitar este regulamento, o usuário concorda que:

• Não poderá ajuizar ações judiciais alegando insatisfação subjetiva, falta de resultados, desempenho abaixo do esperado ou quaisquer expectativas pessoais;

• Não poderá exigir indenizações por danos morais, materiais, lucros cessantes ou similares;

• Não poderá alegar descumprimento contratual por respostas incorretas ou limitações técnicas da IA.

• Problemas técnicos ou dificuldades tecnológicas não geram cancelamento automático.

5.2. O usuário reconhece que o serviço é entregue “como está”, baseado na inteligência artificial disponível, sem promessas de perfeição, acerto absoluto ou resultados garantidos.

5.3. A contratação do serviço implica aceitação total e irrestrita destes termos, incluindo a renúncia ao direito de processar a empresa por insatisfação, erros de resposta, expectativas não atendidas ou qualquer outro motivo que não envolva má-fé comprovada.

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6. PRIVACIDADE E USO DE DADOS

6.1. As mensagens enviadas à tutora via IA podem ser registradas para melhoria do serviço.
6.2. Nenhum dado será vendido a terceiros.
6.3. O usuário aceita que o conteúdo enviado para a IA poderá ser utilizado de forma anonimizada para aprimoramento do sistema.

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7. ENCERRAMENTO DO SERVIÇO

7.1. A empresa pode encerrar o serviço ou alterar funcionalidades a qualquer momento mediante aviso prévio.
7.2. Em caso de encerramento do serviço pela empresa, valores futuros não serão cobrados.

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8. ACEITE DOS TERMOS

Ao contratar e utilizar o serviço Natalia – Tutora via IA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas acima, incluindo:

• cobrança recorrente até cancelamento,

• ausência de reembolso,

• limitações técnicas da IA,

• renúncia ao direito de processar a empresa por insatisfação ou desempenho subjetivo.